Aviso Legal
TITULARIDADE

Nos termos do disposto no artigo 10º da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico, informamos que os nossos dados de identificação são:

Designação da entidade:

SOCIEDAD PUBLICA DE GESTION Y PROMOCION TURISTICA Y CULTURAL DEL PRINCIPADO DE ASTURIAS, S.A.U.

Código de Identificação Fiscal (CIF):

A74177734

Sede:

Laboral Ciudad de la Cultura - C/ Luis Moya Blanco, 261 – 33203 Gijon ASTURIAS

Endereço para efeitos de notificação:

Laboral Ciudad de la Cultura - C/ Luis Moya Blanco, 261 – 33203 Gijon ASTURIAS

E-mail

turismoasturias@asturias.org

Nome de Domínio

www.turismoasturias.es

Telefone

984493550

Inscrição da entidade na Conservatória do Registo Comercial

Registro Mercantil de AsturiasTomo 3496, Folio 174, Hoja AS-34764

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS - LOPD

De acordo com o disposto na Lei Orgânica 15/1999, relativa à Protecção de Dados Pessoais (LOPD), e na respectiva regulamentação de execução, o responsável pelo site, nos termos dos artigos 5º e 6º da LOPD, informa todos os utilizadores do site que forneçam ou venham a fornecer os seus dados pessoais, que os mesmos serão incluídos num ficheiro automatizado, o qual está devidamente inscrito na Agência Espanhola de Protecção de Dados.

Os utilizadores, ao assinalarem a quadrícula correspondente, aceitam expressamente de forma livre e inequívoca que os seus dados pessoais sejam tratados pelo prestador para os seguintes fins:

  1. Envio de comunicações comerciais publicitárias por e-mail, fax, SMS, MMS, comunidades sociais ou qualquer outro meio electrónico ou físico, actual ou futuro, que permita realizar comunicações comerciais. Tais comunicações comerciais estarão relacionadas com produtos ou serviços oferecidos pelo prestador, bem como por parte dos colaboradores ou parceiros com os quais o mesmo tenha realizado algum acordo de promoção comercial para os seus clientes. Neste caso, os terceiros jamais terão acesso aos dados pessoais. De qualquer modo, as comunicações comerciais serão sempre realizadas pelo prestador e referir-se-ão a produtos e serviços relacionados com o sector do prestador.
  2. Tratamento de encomendas, pedidos ou qualquer tipo de requerimento realizado pelo utilizador através de qualquer uma das formas de contacto que se encontram à sua disposição no website da entidade.
  3. Envio da newsletter relativa ao portal.

O prestador informa e garante expressamente aos utilizadores que os seus dados pessoais não serão em caso algum cedidos a empresas terceiras, solicitando-se o consentimento prévio expresso, informado e inequívoco por parte dos titulares dos mesmos, sempre que se vá realizar algum tipo de cessão de dados pessoais.

Todos os dados solicitados através do portal são obrigatórios, já que são necessários para a prestação de um serviço óptimo ao utilizador. Caso não sejam fornecidos todos os dados, a entidade não garante que a informação e serviços prestados sejam completamente adequados às suas necessidades.

O prestador garante em todo caso ao utilizador o exercício dos direitos de acesso, rectificação, cancelamento, informação e oposição, nos termos dispostos na legislação em vigor. Assim, de acordo com o disposto na Lei Orgânica 15/1999, relativa à Protecção de Dados Pessoais (LOPD), o utilizador poderá exercer os seus direitos enviando um pedido expresso, acompanhado de uma cópia do seu BI, através dos seguintes meios:

  1. E-Mail: turismoasturias@asturias.org
  2. Correio Postal: Laboral Ciudad de la Cultura - C/ Luis Moya Blanco, 261 – 33203 Gijon ASTURIAS

Do mesmo modo, o utilizador poderá cancelar a subscrição de qualquer um dos serviços oferecidos, seguindo as instruções indicadas em todas as mensagens de correio electrónico enviadas por parte do prestador.

O prestador adoptou todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança e integridade dos dados de carácter pessoal que tratar, bem como para evitar a sua perda, alteração e/ou acesso por parte de terceiros não autorizados.

 

UTILIZADORES

O acesso e/ou uso deste portal da SOCIEDAD PÚBLICA DE GESTIÓN Y PROMOCIÓN TURÍSTICA Y CULTURAL DEL PRINCIPADO DE ASTURIAS, S.A.U. confere a condição de UTILIZADOR, e implica a aceitação, a partir do referido acesso e/ou uso, as Condições Gerais de Utilização aqui expostas. Tais Condições serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que, eventualmente, sejam de cumprimento obrigatório.

 

UTILIZAÇÃO DO PORTAL

www.turismoasturias.es proporciona o acesso a inúmeras informações, serviços, programas ou dados (doravante designados de "conteúdos") na Internet, pertencentes à SOCIEDAD PÚBLICA DE GESTIÓN Y PROMOCIÓN TURÍSTICA Y CULTURAL DEL PRINCIPADO DE ASTURIAS, S.A.U. ou às suas licenciantes, aos quais o UTILIZADOR poderá aceder. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização do portal. A responsabilidade abrange também o registo necessário para acesso a determinados serviços ou conteúdos. No referido registo, o UTILIZADOR será responsável pelo fornecimento de informações verdadeiras e lícitas. Como consequência deste registo, poder-se-á disponibilizar ao UTILIZADOR uma password, da qual será responsável, comprometendo-se a utilizá-la de forma cuidadosa e confidencial. O UTILIZADOR compromete-se a utilizar de forma adequada os conteúdos e serviços oferecidos pela SOCIEDAD PÚBLICA DE GESTIÓN Y PROMOCIÓN TURÍSTICA Y CULTURAL DEL PRINCIPADO DE ASTURIAS, S.A.U., através do seu portal, bem como a não os utilizar para, entre outros, (i) incorrer em actividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública; (ii) divulgar conteúdos ou propaganda de natureza racista, xenófoba, pornográfica-ilegal, de apologia do terrorismo ou que atente contra os direitos humanos; (iii) causar danos no sistema de hardware e software da SOCIEDAD PÚBLICA DE GESTIÓN Y PROMOCIÓN TURÍSTICA Y CULTURAL DEL PRINCIPADO DE ASTURIAS, S.A.U., dos seus fornecedores ou de terceiros, através da introdução ou difusão na rede de vírus informáticos ou de qualquer hardware ou software capaz de causar os danos acima referidos; (iv) tentar aceder e, se for caso disso, utilizar as contas de e-mail de outros utilizadores e/ou alterar ou manipular as respectivas mensagens. A SOCIEDAD PÚBLICA DE GESTIÓN Y PROMOCIÓN TURÍSTICA Y CULTURAL DEL PRINCIPADO DE ASTURIAS, S.A.U. reserva-se o direito de retirar todos aqueles comentários e conteúdos introduzidos que vulnerem o respeito pela dignidade do indivíduo, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública, ou ainda aqueles que, na sua opinião, não forem adequados para a publicação. Em caso algum, a SOCIEDAD PÚBLICA DE GESTIÓN Y PROMOCIÓN TURÍSTICA Y CULTURAL DEL PRINCIPADO DE ASTURIAS, S.A.U. assumirá qualquer responsabilidade pelas opiniões expressas pelos utilizadores através dos fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A SOCIEDAD PÚBLICA DE GESTIÓN Y PROMOCIÓN TURÍSTICA Y CULTURAL DEL PRINCIPADO DE ASTURIAS, S.A.U. por si só ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu website, bem como dos elementos contidos no mesmo (que incluem, entre outros, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas comerciais ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, selecção de materiais utilizados, programas informáticos necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), dos quais a SOCIEDAD PÚBLICA DE GESTIÓN Y PROMOCIÓN TURÍSTICA Y CULTURAL DEL PRINCIPADO DE ASTURIAS, S.A.U., ou, ainda, as suas licenciantes são titulares. Todos os direitos reservados. De acordo com o disposto nos artigos 8 e 32.1, parágrafo segundo, da Lei espanhola relativa à Propriedad Intelectual, são expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluindo a modalidade de disponibilização, da totalidade ou parte dos conteúdos deste website, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da SOCIEDAD PÚBLICA DE GESTIÓN Y PROMOCIÓN TURÍSTICA Y CULTURAL DEL PRINCIPADO DE ASTURIAS, S.A.U. O UTILIZADOR compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial cuja titularidade pertence à SOCIEDAD PÚBLICA DE GESTIÓN Y PROMOCIÓN TURÍSTICA Y CULTURAL DEL PRINCIPADO DE ASTURIAS, S.A.U. O UTILIZADOR poderá visualizar os elementos do portal e até mesmo imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja, única e exclusivamente, para o seu uso pessoal e privado. O UTILIZADOR deverá abster-se de suprimir, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de protecção ou sistema de segurança que estiver instalado no website da SOCIEDAD PÚBLICA DE GESTIÓN Y PROMOCIÓN TURÍSTICA Y CULTURAL DEL PRINCIPADO DE ASTURIAS, S.A.U..

 

ENDEREÇOS IP

Os servidores do portal poderão detectar de forma automática o endereço IP e o nome de domínio utilizados pelo utilizador. Um endereço IP é um número atribuído automaticamente a um computador quando este se liga à Internet. Toda esta informação é registada num ficheiro de actividade do servidor, devidamente inscrito, que permite o processamento posterior dos dados, a fim de obter medições unicamente estatísticas que permitam conhecer o número de impressões de páginas, o número de visitas realizadas aos serviços Web, a ordem das visitas, o ponto de acesso, etc.

 

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

A SOCIEDAD PÚBLICA DE GESTIÓN Y PROMOCIÓN TURÍSTICA Y CULTURAL DEL PRINCIPADO DE ASTURIAS, S.A.U. não se responsabiliza, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam vir a ocorrer, a título de exemplo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou a transmissão de vírus ou programas maliciosos ou prejudiciais nos conteúdos, apesar de ter tomado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.

 

ALTERAÇÕES

A SOCIEDAD PÚBLICA DE GESTIÓN Y PROMOCIÓN TURÍSTICA Y CULTURAL DEL PRINCIPADO DE ASTURIAS, S.A.U. reserva-se o direito de efectuar, sem aviso prévio, as alterações que considerar pertinentes no seu portal, podendo modificar, suprimir ou acrescentar todos os conteúdos e serviços que sejam prestados através do mesmo, bem como a sua forma de apresentação ou localização no portal.

 

LINKS

No caso de o website www.turismoasturias.es disponibilizar links ou hiperligações para outros sites da Internet, a SOCIEDAD PÚBLICA DE GESTIÓN Y PROMOCIÓN TURÍSTICA Y CULTURAL DEL PRINCIPADO DE ASTURIAS, S.A.U. não terá qualquer tipo de controlo sobre esses sites e conteúdos. Em caso algum a SOCIEDAD PÚBLICA DE GESTIÓN Y PROMOCIÓN TURÍSTICA Y CULTURAL DEL PRINCIPADO DE ASTURIAS, S.A.U. assumirá qualquer responsabilidade pelos conteúdos de algum link pertencente a um website alheio, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exactidão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em quaisquer dessas hiperligações ou outros sites da Internet. Do mesmo modo, a inclusão destas ligações externas não envolverá qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades ligadas.

 

DIREITO DE EXCLUSÃO

A SOCIEDAD PÚBLICA DE GESTIÓN Y PROMOCIÓN TURÍSTICA Y CULTURAL DEL PRINCIPADO DE ASTURIAS, S.A.U. reserva-se o direito a negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem necessidade de aviso prévio, a pedido próprio ou de terceiros, a quaisquer utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais de Utilização.

 

GENERALIDADES

A SOCIEDAD PÚBLICA DE GESTIÓN Y PROMOCIÓN TURÍSTICA Y CULTURAL DEL PRINCIPADO DE ASTURIAS, S.A.U. reagirá contra o incumprimento das presentes condições, bem como contra qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as acções civis e penais que a Lei estabelece.

 

ALTERAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO

A SOCIEDAD PÚBLICA DE GESTIÓN Y PROMOCIÓN TURÍSTICA Y CULTURAL DEL PRINCIPADO DE ASTURIAS, S.A.U. poderá alterar, a qualquer altura, as condições aqui determinadas, desde que devidamente publicadas como aqui aparecem. A vigência das referidas condições será em função da sua exposição e estarão vigentes até que sejam modificadas por outras devidamente publicadas.

 

SEGURANÇA

O portal utiliza as técnicas de segurança da informação geralmente aceites na indústria, tais como firewalls, procedimentos de controlo de acesso e mecanismos criptográficos, tendo como objectivo evitar o acesso não autorizado aos dados. Para conseguir estes fins, o utilizador/cliente aceita que o prestador obtenha dados para efeitos da correspondente autenticação dos controlos de acesso.

O processo de contratação ou qualquer outro processo que implique a introdução de dados pessoais de alto carácter confidencial (saúde, ideologia,…) será sempre transmitido através de protocolo de comunicação seguro (Https://,…), de modo a que terceiro nenhum possa ter acesso à informação transmitida por via electrónica.

 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação entre a SOCIEDAD PÚBLICA DE GESTIÓN Y PROMOCIÓN TURÍSTICA Y CULTURAL DEL PRINCIPADO DE ASTURIAS, S.A.U. e o UTILIZADOR reger-se-á pela legislação espanhola em vigor e qualquer divergência será submetida ao Tribunal de Justiça competente da Cidade de Gijón.