1.- O Passaporte Cultural (doravante, o "Passaporte") rege-se pelas normas e condições incluídas nas presentes Normas e nas que se venham a estabelecer daqui por diante. A utilização deste passaporte implica a plena aceitação das mesmas por parte do seu titular, sem prejuízo de possíveis alterações futuras.
2.- O titular do Passaporte compromete-se a fazer uma boa utilização do mesmo em todo o momento, respeitando o cumprimento integral das presentes Normas. O Passaporte é pessoal e intransferível, e permite ao seu titular o acesso e desfrute de vantagens especiais, tais como descontos e ofertas especiais nos equipamentos administrados pela Sociedade Pública de Gestão e Promoção Turística e Cultural do Principado das Astúrias S.A.U. (doravante, a "Sociedade").
3.- Será sempre imprescindível a apresentação do Passaporte e de um documento de identificação no momento de adquirir as entradas numa bilheteira para se poder beneficiar dos descontos ou vantagens. O Passaporte deverá estar assinado pelo seu titular no espaço reservado para a assinatura. As vantagens não serão acumuláveis com outras ofertas, exceto se tal for indicado expressamente nas condições que regem cada uma delas. Qualquer pessoa, maior de 18 anos, pode solicitar o Passaporte.
4.- O titular do Passaporte deverá guardar as entradas ou comprovativos de pagamento no pressuposto de que possa surgir algum conflito relativamente aos direitos conferidos pela utilização do Passaporte. O número máximo de entradas com desconto que o titular de um mesmo cartão poderá adquirir será o fixado pela Sociedade para cada atividade/evento incluído na ação promocional do Passaporte Cultural.
5.- O Passaporte tem uma validade equivalente à duração da estadia do titular no Principado das Astúrias. A Sociedade reserva-se o direito de modificar em qualquer momento os benefícios, vantagens e direitos do Passaporte mediante aviso e comunicação visível nos equipamentos que gere, na receção dos estabelecimentos colaboradores e no site www.turismoasturias.es/pasaporte-cultural.
6.- A Sociedade poderá cancelar o Passaporte sempre e quando se detetar uma utilização indevida do mesmo pelo seu titular ou por terceiros. Do mesmo modo, a Sociedade reserva-se o direito de cancelar esta ação promocional em qualquer momento, informando os interessados, em conformidade com o disposto no ponto 5.
7.- Em caso de perda ou roubo do Passaporte, o titular compromete-se a comunicar a sua perda através do telefone 902 300 202, do e-mail citpa.oviedo@turismoycultura.asturias.es ou nos pontos de venda de entradas, evitando assim um uso fraudulento e para poder receber um novo passaporte, sem qualquer custo, podendo desfrutar novamente dos mesmos privilégios.
8.- O titular poderá solicitar o cancelamento do Passaporte mediante documento escrito dirigido ao Centro de Informação Turística do Principado das Astúrias (CITPA), através do endereço indicado no ponto 9 das presentes Normas.
9.- O titular poderá obter informação adicional em qualquer um dos equipamentos geridos pela Sociedade, através do telefone 902 300 202 e do e-mail citpa.oviedo@turismoycultura.asturias.es. Também poderá atualizar os seus dados, comunicar ocorrências ou efetuar qualquer reclamação no Centro de Informação Turística do Principado das Astúrias (CITPA) na Plaza de la Constitución, 4, Oviedo ou na Receção da Laboral Ciudad de La Cultura, Calle Luis Moya Blanco, 261, Gijón.
10.- As partes acordam expressamente que, em caso de conflito, se sujeitarão à jurisdição dos Tribunais da cidade de Gijón.
11.- Em conformidade com o estabelecido na LOPD 15/1999, fica informado que os dados que nos facultar através do preenchimento do presente formulário serão incluídos no respetivo ficheiro da Sociedade Pública de Gestão e Promoção Turística e Cultural do Principado das Astúrias, S.A.U., autorizando a esta o tratamento automatizado dos mesmos para uso interno, assim como para a oferta e envio de informação, programações e promoções pela entidade no fomento de projetos promovidos pela mesma. Também fica informado da possibilidade de exercer os direitos de acesso, cancelamento, retificação e oposição através de um documento escrito dirigido ao endereço do responsável pelos Ficheiros: Sociedade Pública de Gestão e Promoção Turística e Cultural do Principado das Astúrias, S.A.U. Ciudad de La Cultura, Calle Luis Moya Blanco, 261, 33203 Gijón.